Proposta de Súmula Vinculante sobre aposentadoria especial de servidores públicos recebe 21 petições

Tribunal Federal (STF), sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos.

Plenário reafirma que Justiça do Trabalho não pode julgar relação entre servidores e Administração Pública

Mandado de segurança. Servidores estaduais aposentados. Doença incapacitante. Suspensão ex officio da isenção do desconto previdenciário.

Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Claudivino Macário de Oliveira e outros contra ato do Presidente do IPERN.

STF impede aumento de alíquota previdenciária de servidores do Mato Grosso

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão judicial que impediu o aumento da alíquota da contribuição previdenciária da polícia e dos bombeiros militares do estado do Mato Grosso.

Está suspensa obrigação de o governo potiguar pagar 100% de gratificação a servidores

implantação nos contracheques dos servidores da gratificação de técnico de nível superior.

STF reafirma que cabe à Justiça comum julgar causas entre o Poder Público e seus servidores

Público e seus servidores é sempre de caráter jurídico-administrativo e, portanto, a competência

Servidores do MPU ajuízam ADI contra lei que proíbe exercício da advocacia

de maneira direta milhares de servidores e de maneira indireta número inestimável de interessados.

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

PPS questiona MP 431 que retirou a paridade de reajuste de servidores inativos com ativos

Indeferida liminar em ação que pede a regulamentação de direito de greve a servidores públicos.

Injunção* (MI) 817, impetrado na Corte pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do estado de Goiás (Sindjustiça).

Ellen Gracie suspende decisão de justiça trabalhista sobre contratação de servidores sem concurso

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Ministro do STF confirma decisão do TCU quanto aos quintos de servidores federais

Acordo milionário beneficia cerca de 15 mil servidores da Previdência Social

TJMS suspende liminar que impedia leilão da folha de pagamento dos servidores do Estado

Liminar impede desconto de gratificação "nova escola" de servidores do Rio de Janeiro